- Código Brasileiro de Justiça Desportiva
- Código de Disciplina Esportiva
- Regimento Disciplinar Discente
- Termo de Ocorrência/Recurso (PDF)
- Termo de Ocorrência/Recurso (editável)
- Ata do Congresso Técnico do JIFMT 2022
- Código Nacional de Organização da Justiça e Disciplina Desportiva
As decisões e os comunicados da Comissão Disciplinar constarão nos boletins oficiais dos jogos.